Prefeitura de Maceió e servidores municipais se reúnem para discutir modificação em leis

Por Redação com Gazetaweb.com 12/04/2019 13h01 - Atualizado em 12/04/2019 16h04
Por Redação com Gazetaweb.com 12/04/2019 13h01 Atualizado em 12/04/2019 16h04
Prefeitura de Maceió e servidores municipais se reúnem para discutir modificação em leis
Reunião será realizada na sede da Prefeitura de Maceió - Foto: Divulgação
Servidores de Maceió e gestão municipal se reúnem, nesta sexta-feira (12), para tentar um acordo quanto a Projetos de Lei que mexeriam em direitos de categorias do funcionalismo público. A discussão ocorre às 16h, na sede da Prefeitura de Maceió, com a participação do prefeito Rui Palmeira.

O encontro acontece depois da confusão na Câmara de Vereadores de Maceió, que teve disparos de tiros de borracha e portas de vidro quebradas. Os trabalhadores cobravam do Poder Legislativo um maior debate sobre a modificação das leis que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

De acordo com representantes do funcionalismo, as propostas cortam direitos básicos dos servidores públicos municipais. Já a Prefeitura diz que as alterações vão equiparar gratificações de insalubridade recebidas pelos servidores e não suprimem nenhum direito.

A gestão afirma que a ideia é corrigir distorções, como o caso de dois mil funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que terão aumento no valor pago pela insalubridade. Segundo o secretário de Gestão, Reinaldo Braga, a iniciativa pretende otimizar os gastos públicos.

"A realidade é de um momento muito difícil e, se não tomarmos estas atitudes, os primeiros prejudicados serão os próprios servidores, porque não conseguiremos manter todos os compromissos legais, como o pagamento em dia, que sempre foi prioridade", afirmou.

Os líderes sindicais refutam as declarações da gestão e do prefeito Rui Palmeira. "Entregaremos um relatório que demonstra como ele está equivocado. E deixar claro que ele teve dois anos para estudar essa sua proposta, enquanto que os líderes sindicais tiveram menos de uma semana para entregar uma contra proposta, pois Rui Palmeira não deu abertura de diálogo".

A categoria é contrária aos Projetos de Lei (PLs) que alteram as Leis Municipais nº 4974/2000, nº 5241/2002, nº 5990/2012 e nº 4973/2000, conforme proposta enviada pelo Executivo, semana passada, para apreciação e votação na Câmara de Vereadores.