Devido as rachaduras no bairro Pinheiro, que também afeta os bairros Mutange e Bebedouro, em Maceió, o Ministério Público Estadual (MPE/AL) e a Defensoria Pública de Alagoas estão solicitando que a justiça bloqueie R$ 6,7 bilhões da Braskem.

A ação foi impetrada na manhã desta terça-feira (02), junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas, com pedido de urgência no caso.

"Queremos pedir ao Poder Judiciário que olhe essa ação com olhar pra essas pessoas que estão sofrendo, que estão sendo retiradas de suas casas. Há evidências mais do que suficientes que apontam a Braskem como a causadora dos problemas no bairro do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências", informou o procurador-geral, Alfredo Gaspar de Mendonça.

O procurador também reclamou sobre a mineração da empresa ocorrer em uma área habitada. "Não queremos que aconteça o que aconteceu em Minas Gerais, onde cadáveres foram contados para que depois sejam apontados os culpados. São mais de 50 anos de mineração sem uma fiscalização eficiente", disse.

Defensor público-geral do Estado, Ricardo Melro explicou que os órgãos ingressaram com Tutela Cautelar em caráter antecedente de Ação Civil Pública. "Uma cautelar visa proteger determinada situação para satisfazê-la em seguida. Com isso, pedimos o bloqueio de 6,7 bilhões para que lá na frente, com o relatório final, a gente possa transferir esses recursos para a população. A situação agora está com o judiciário".

A ideia é que os recursos - totalizando R$ 6.709.440.000,00 - sejam empregados na indenização de moradores do Pinheiro, do Mutange e do Bebedouro, também apontados como áreas de risco no Decreto de Estado Calamidade Pública publicado pela Prefeitura de Maceió.

Alfredo Gaspar ainda ressaltou que o bloqueio dos bens é uma medida de segurança, uma vez que, desde 2018, a Braskem estaria à venda, "numa tentativa de se livrar do problema".

"Não é mais tempo de se brincar com o risco. A área vermelha é uma área de risco de morte. As áreas laranja e amarela englobam mais 1.500 imóveis e precisam ser desocupadas com uma chuva acima de 30 mm. Mais recentemente, veio a informação de que há outras áreas de risco, principalmente as encostas do Mutange. Precisamos remover pessoas e salvar vidas. Infelizmente, nesse mundo atual, isso só se faz com dinheiro".

O procurador-geral acrescentou ainda que o valor deve aumentar, já que este é apenas um bloqueio inicial. Segundo ele, a burocracia dos programas sociais atrasariam o recebimento de valores devidos aos moradores das três regiões e o bloqueio visa acelerar esse processo, com base em dados coletados em estudos. Já o defensor-geral destacou ser preciso "inverter o ônus do tempo em favor das vítimas".

"A espera de uma decisão final de uma ação civil pública lançada daqui a um, dois meses vai levar anos. Para vocês terem uma ideia, lá em Mariana até hoje não foi paga a indenização às famílias. O que pretendemos é garantir os valores. Assim que o laudo concluindo pela responsabilidade da Braskem for apresentado, vamos buscar a transferência", afirmou o defensor-geral.