Durante o segundo dia do 80º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que acontece no Recife, Pernambuco, os corregedores gerais de Justiça do Brasil discutiram questões relevantes para o desempenho da atividade correicional no país. Além de uma plenária com os desembargadores, também foram realizadas oficinas com juízes auxiliares, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra.

Na oportunidade, foram apresentados os temas Combate à Fraude Previdenciária: Cooperação Interinstitucional entre o INSS e as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, Controle do Teletrabalho pelas Corregedorias, Violência Doméstica e familiar contra a mulher e Regularização Fundiária. Também foi apresentada a palestra sobre Tecnologia da Informação para a fiscalização estratégica - Projetos SICOR / SICASE, do Tribunal de Justiça Pernambuco.

O corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, disse que o exemplo das ações de outros estados podem influenciar de maneira positiva no trabalho da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJ/AL), com parcerias com os cartórios extrajudiciais e também com o INSS, para a diminuição da vazão de receitas que ocorre com a categoria.

“Em Pernambuco, há uma parceria entre a CGJ/AL, Procuradoria da Fazenda e INSS, no aspecto do procedimento administrativo disciplinar, deixando claro que o interesse público deve prevalecer sempre, como qualquer outro interesse. Também contamos com a explanação da experiência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no tocante à uniformização e padronização de algumas ações que tramitam em grande escala dentro do Poder Judiciário. Se conseguirmos uniformizar, padronizar essas ações, nós poderemos diminuir substancialmente as demandas do Poder Judiciário alagoano”, evidenciou Tourinho.

Outro tema discutido no encontro apresentou o papel da Anoreg BR e as Corregedorias de Justiça - Associação dos Notários e Registradores do Brasil. De acordo com Tourinho, a efetividade de uma prestação jurisdicional à sociedade só acontece com a integração entre a Corregedoria e os órgãos envolvidos.

“A Anoreg não pode ser encarada como inimiga do Judiciário. Em muitas ações, nós podemos somar esforços para melhorar os serviços. Qual o interesse do Judiciário? Melhorar os serviços prestados pelo Extrajudicial. Qual o interesse da Anoreg? Ter o seu cartório trabalhando, cada vez mais, de maneira uniforme. O que nós precisamos é criar um sistema, porque fica fácil de identificar onde está o erro, se está com o registrador, com a parte ou com o Judiciário”, comentou.

Os juízes auxiliares da Corregedoria, Lorena Sotto-Mayor e Antônio Rafael Casado, assistiram a oficinas sobre questões do Extrajudicial e Criminal, respectivamente.

Durante a palestra magna proferida na abertura do 80º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), o ministro Humberto Martins anunciou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PjeCor) em todas as corregedorias gerais de Justiça do país, possibilitando a tramitação dos processos disciplinares administrativos em ambiente eletrônico, primeiramente, relacionados aos magistrados.

Ministro Humberto Martins destacou a necessidade de padronização de procedimentos no Judiciário e anunciou a implantação do PjeCor.

O PjeCor é um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem interoperabilidade com os sistemas atualmente em uso pelos tribunais do país, com capacidade de possibilitar que dados existentes nas corregedorias sejam compartilhados em tempo real com a Corregedoria Nacional de Justiça. O processo de implantação do PJeCor faz parte da Meta 1 da Corregedoria Nacional e contempla três fases distintas: treinamento, homologação e produção.

“Vamos trabalhar unidos, unidos no desenvolvimento, unidos através do processo eletrônico, unidos com a modernidade, unidos com o coração […] Temos que pensar em um Judiciário aberto, eficiente, que responda aos anseios e às respostas que a sociedade precisa, com rapidez, com eficiência e qualidade. Por isso que existem as escolas judiciárias, as escolas estaduais, as escolas da magistratura, dando melhor qualidade, reciclando juízes, preparando-os para o enfrentamento do dia a dia”, destacou o ministro Humberto Martins.