Resolução do MEC permite que transexuais e travestis usem o nome social
O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou nesta quarta-feira (17) o uso de nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação na tarde desta quarta.
A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e aguardava a homologação pelo MEC para entrar em vigor.
Com a mudança, que vale para todas as escolas de educação básica, os estudantes poderão solicitar que as escolas usem seus nomes sociais, e não os que constam no RG, em documentos de identificação, listas de presença e outros documentos oficiais escolares.
Se o ou a estudante tiver mais de 18 anos, ele ou ela poderá fazer o pedido diretamente. No caso de estudantes com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai, a mãe ou a pessoa responsável.
De acordo com o MEC, durante o evento, Mendonça Filho afirmou que a regulamentação do nome social para travestis e transexuais na educação básica "representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana". Ele disse ainda que a mudança faz parte do combate do MEC ao preconceito e ao bullying, e afirmou que esse "é um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos".
Respeito às diferenças
Ainda segundo o ministro, a reunião em que foi feita a homologação da nova norma contou com a presença de ativistas do movimento LGBTI, incluindo Luma Nogueira de Andrade, que foi a primeira travesti do Brasil a conquistar um título de doutorado e hoje é professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
Na nota divulgada pelo MEC nesta quarta, Luma celebrou a mudança. "O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, considerando as minhas singularidades", explicou ela.
"O lema fundamental da educação é a inclusão. Não é incluir despindo as diferenças. Pelo contrário. É incluir aceitando e respeitando as diferenças. Para respeitar e tratar bem as pessoas trans é necessário, primeiro, o respeito à sua identificação, que é o nome. O nome pelo qual eu me identifico é o nome pelo qual eu existo", afirma Luma Nogueira de Andrade, professora da Unilab.
Em nota divulgada nesta quarta, o MEC afirma que a resolução "busca propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos", e que "o texto determina ainda que as escolas de educação básica brasileiras, na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, assegurem diretrizes e práticas com o objetivo de combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares".
A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e aguardava a homologação pelo MEC para entrar em vigor.
Com a mudança, que vale para todas as escolas de educação básica, os estudantes poderão solicitar que as escolas usem seus nomes sociais, e não os que constam no RG, em documentos de identificação, listas de presença e outros documentos oficiais escolares.
Se o ou a estudante tiver mais de 18 anos, ele ou ela poderá fazer o pedido diretamente. No caso de estudantes com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai, a mãe ou a pessoa responsável.
De acordo com o MEC, durante o evento, Mendonça Filho afirmou que a regulamentação do nome social para travestis e transexuais na educação básica "representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana". Ele disse ainda que a mudança faz parte do combate do MEC ao preconceito e ao bullying, e afirmou que esse "é um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos".
Respeito às diferenças
Ainda segundo o ministro, a reunião em que foi feita a homologação da nova norma contou com a presença de ativistas do movimento LGBTI, incluindo Luma Nogueira de Andrade, que foi a primeira travesti do Brasil a conquistar um título de doutorado e hoje é professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
Na nota divulgada pelo MEC nesta quarta, Luma celebrou a mudança. "O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, considerando as minhas singularidades", explicou ela.
"O lema fundamental da educação é a inclusão. Não é incluir despindo as diferenças. Pelo contrário. É incluir aceitando e respeitando as diferenças. Para respeitar e tratar bem as pessoas trans é necessário, primeiro, o respeito à sua identificação, que é o nome. O nome pelo qual eu me identifico é o nome pelo qual eu existo", afirma Luma Nogueira de Andrade, professora da Unilab.
Em nota divulgada nesta quarta, o MEC afirma que a resolução "busca propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos", e que "o texto determina ainda que as escolas de educação básica brasileiras, na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, assegurem diretrizes e práticas com o objetivo de combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares".
Últimas Notícias
Arapiraca
VÍDEO. Idosa é atropelada enquanto tentava atravessar via, próximo ao shopping
Arapiraca
La Liga pede prisão de promotores de campanha de ódio contra Vini Jr.
Polícia
PM apreende adolescente de 16 anos com arma de fogo, em Arapiraca
Política em Pauta
Candidatos a prefeito filiados ao PSB Alagoas sofrem com desigualdade de ajuda financeira do partido
Polícia
PM-AL apreende 24 armas e mais de 23 KG e meio de drogas em uma semana
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É
40 anos de Vieira Distribuidor
TV JÁ É