Fazedores de cultura e representantes da Prefeitura de São Sebastião, no Agreste de Alagoas, debateram, ontem, segunda-feira, 27, informações para a construção do edital para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O debate ocorreu em uma audiência pública, voltada para o setor cultural.

Conforme a Prefeitura, na pauta, além da construção do edital, também foi debatido sobre quais categorias serão contempladas com a política nacional.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022. Ela tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

O recurso da PNAB é específico para o fomento de atividades de trabalhadores e trabalhadoras da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio material e imaterial.