A Prefeitura de Feira Grande irá realizar, no próximo dia 28, terça-feira, uma audiência pública para tratar da aplicação dos recursos referentes a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A audiência ocorrerá na Câmara dos Vereadores de Feira Grande, a partir das 19h.

Conforme a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Cultura, o evento é aberto aos cidadãos em geral, sobretudo os agentes de cultura da cidade. 

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022. Ela tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.